PAGAR POR ANTECIPAÇÃO

O pagamento de impostos, na sua concepção purista, implica que paga quem tem. Este conceito implica que para se pagar imposto teremos de ter rendimento. È assim que funciona o IRS e deveria funcionar o IRC. Mas não.
O IRC, por obra de uma criatividade própria de nós, portugueses, consegue ser pago antes de sabermos se vamos ter lucros ou não. Os pagamentos por conta, ou seja, sobre o lucro que supostamente vamos ter da actividade (mesmo que seja um ano de estagnação ou de recessão económica, e em que a empresa acaba por ter menos lucros ou até mesmo prejuízo) é nada mais do que o pagamento antecipado de um potencial lucro que haveremos de ter. Mas o especial por conta é ainda pior. Porque esse é o pagamento de um lucro que as empresas deveriam ter, e se não tiverem, tivessem, porque é para isso que elas existem!
O Estado está assim a viver do que nós não temos. Muitas empresas têm de contrair empréstimos para pagar estas antecipações do IRC, perdendo margem de lucro e competitividade, criando deficit e enfraquecendo a economia.
Mas o Estado tem de viver. E faz como os vírus, que para continuar a viver não se incomodam em matar os hospedeiros. Visão redutora de curto prazo!
O pagamento antecipado de um imposto sobre os rendimentos (lucros) é, na sua essência, contrário ao seu próprio pressuposto existencial. Se vamos pagar um imposto sobre o que ganhamos, o cálculo do mesmo pagamento só poderá ser efectuado após a verificação do resultado final, e nunca antes, mais a mais sobre pressupostos que estão mais do que provado estarem errados (tão errados como os restantes pressupostos macro económicos que presidem à feitura dos Orçamentos de Estado).
Quando deixarão as empresas de pagar parte dos erros que os governantes (leia-se políticos que nos governam) continuam a fazer.
Nem precisamos referir os casos do IVA e do IRS! Porque se o fizéssemos, a fotografia iria ficar completamente negra.

Teles Fernandes