FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS POLÍTICOS (ou a dualidade de critérios).

Aparentemente o Orçamento de Estado para 2009 (um ano de três eleições) aponta para algumas alterações ao financiamento dos partidos.
Uma das regras da actual lei do referido financiamento (art.7º da mesma) estabelece que os donativos têm de ser feitos por cheque ou por transferência bancária. Ora, a proposta de OE advoga que os donativos possam ser feitos em dinheiro vivo (ou cash para quem preferir o inglesismo).
Independentemente das diferentes interpretações que se possam fazer sobre as intenções e consequências que esta proposta possa conter, parece-nos mais interessante comparar este conceito (ou espírito da ideia) com outras duas situações reais.
A primeira tem a ver com os donativos que nós, cidadãos, possamos fazer aos nossos filhos, netos, afilhados, etc. Diz a lei, se não estou em erro, que donativos acima de quinhentos euros têm de ser declarados para efeitos fiscais.
A segunda situação diz respeito aos projectos de investimento e de formação comparticipados pelos fundos comunitários e Estado Português, que têm de cumprir com regras de transparência que exigem a factura, o recibo, a cópia do cheque ou transferência e o estrato bancário (quatro documentos para provar que se pagou).
Não necessitamos sequer de abordar as exigências contabilísticas gerais que existem para empresas e indivíduos para demonstrar o que queremos.
De facto, nós cidadãos, enquanto indivíduos ou gestores, aparentamos, perante o Estado Soberano, todo o tipo de falta de escrúpulos e de seriedade, pelo que temos de demonstrar de forma inequívoca e transparente os nossos mais simples actos como o da oferta de uma bicicleta aos nossos filhos. Mas nós, os mesmos cidadãos, poderemos oferecer cash aos partidos políticos, supostamente até ao limite de vinte e cinco ordenados mínimos ou equivalente (não interessa o preciosismo para este raciocínio), e supostamente porque se for na forma de cash não existe forma de demonstrar quem fez a oferta, e tudo parece estar dentro o espírito de transparência que se exige à sociedade (cidadãos) em geral.
Parafraseando Scolari, “e eu é que sou burro?!”
Eu não, que já não tenho idade para isso!